2024 Normas e Legislação para higienização de Caixas D’água: A Importância da Manutenção Regular em Conformidade com as Leis
Um dos pontos de maior importância em qualquer residência ou condomínio residencial é a higienização de caixas d’água em conformidade com as leis.
Hoje, nós temos várias legislações que obrigam e orientam as pessoas a como fazer essa limpeza e a manutenção regular para garantir a qualidade da água consumida.
Por isso, nós vamos explicar mais sobre elas e como colocar isso em prática para não ter problemas futuramente, inclusive legais. Acompanhe!
A limpeza e higienização de caixas d’água conforme a lei
Existem várias legislações vigentes no Brasil que orientam a respeito de como a limpeza e a higienização de caixas d’água deve ser feita, considerando o local, o tempo entre cada serviço, etc.
Conhecer bem sobre quais são essas legislações é fundamental, pois evitará que você acabe sofrendo punições, em especial quando falamos sobre caixas d’água condominiais.
A Lei 10.540/02, por exemplo, traz a obrigatoriedade de fazer a limpeza de caixas d’água de forma periódica em condomínios e também em outros estabelecimentos, caso de escolas e hospitais.
Ela ainda descreve qual é o período dentro do qual a limpeza deve ser realizada periodicamente, que é de 6 meses.
Já a ANVISA tem uma portaria de consolidação no 5 de 2017 que rege a respeito da limpeza da caixa d’água para os estados e municípios brasileiros.
Por outro lado, temos também a RDC Número 63, que determina como deve ser feita a higienização da caixa d’água em serviços de saúde e que foi estabelecida também pela ANVISA.
Quais as penalidades para quem não cumpre com as regulamentações?
Para quem não realiza a limpeza periódica e a manutenção da caixa d’água, há riscos de vários tipos de penalidades, em especial quando falamos a respeito de condomínios e empresas.
O mais comum é que uma multa simples seja aplicada, mas também pode ocorrer a incidência de multas diárias.
Se for observada a falta da manutenção e limpeza do reservatório, ele pode chegar até mesmo a ser interditado para que potenciais problemas graves sejam diagnosticados pelas autoridades.
Por isso mesmo, o responsável deve seguir as normas e legislação para limpeza e higienização de caixas d’água, e deve contratar empresas especializadas e capacitadas, e acompanhar de perto o certificado emitido para saber se está na validade.
Como garantir a conformidade com a higienização de caixas d’água e evitar problemas legais?
A seguir, mostraremos o que você deve fazer para manter sempre a conformidade do condomínio ou da sua residência em relação à higienização de caixas d’água, evitando assim maiores problemas legais:
- Checar como está a situação do reservatório e se a última certificação está perto de vencer
- Contratar uma empresa especializada para realizar o serviço conforme a legislação condizente com o local e o tipo de reservatório
- Atente-se à certificação emitida pela empresa e tenha em mãos para caso de fiscalização
- Cumpra com a periodicidade da higienização até o próximo serviço obrigatório
Conclusão
Como você viu, a higienização de caixas d’água é um serviço imprescindível em residências, condomínios ou empresas, e deve ser realizado em conformidade com a legislação vigente para cada local.
Neste texto, mostramos quais as principais leis que regem o assunto, quais as possíveis penas de não realizar a higienização corretamente e ainda como fazer o processo na prática.
O que achou do conteúdo de hoje sobre 2024 normas e legislação para higienização de caixas d’água?
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