Sem Desculpas: Descubra As Implicações Legais Da Falta De Higienização Adequada Em Caixas D’água
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Você sabia que existem várias implicações legais nas normas sanitárias, em não higienizar adequadamente as caixas d’água em condomínios?
A água, como um recurso fundamental na manutenção da saúde dos moradores da higiene do condomínio, precisa ser de alta qualidade.
Logo, para isso é fundamental que seja feita a limpeza periódica conforme normas sanitárias para higienização em caixas d’água.
Infelizmente, nem todo síndico ou administrador segue isso, mas o que eles muitas vezes não fazem ideia é que esse tipo de ação incorreta pode ter implicações legais. E quais são elas? Vamos entender mais aqui no conteúdo!
A obrigatoriedade da limpeza e higienização de caixa d’água em condomínios
A ANVISA estipula a obrigatoriedade da limpeza da caixa d’água, que é passível de fiscalização por parte da agência e responsabilização dos síndicos e administradores.
A limpeza é algo obrigatório porque tem impacto direto sobre a saúde dos indivíduos que fazem consumo daquela água, mesmo que apenas para questões de higiene, como tomar banho e lavar a louça.
Quando há a contaminação da água, seja por bactérias e outros microrganismos, seja por vetores, como dengue e zika vírus, isso é um enorme risco à saúde de todos que moram ou visitam aquele condomínio.
A contaminação da água ainda é um grande risco à saúde dos brasileiros, daí a necessidade de fazer essa higienização adequada constantemente.
Como a limpeza adequada da caixa d’água deve ser feita em condomínios?
Ao contrário do que acontece em residências, que possuem reservatórios de tamanho menor, as caixas d’água dos condomínios são bem mais amplas.
Logo, é fundamental utilizar equipamentos bem maiores e produtos na quantidade certa, o que deixa claro como é fundamental contratar uma empresa especializada no serviço.
Além disso, existe uma periodicidade recomendada para a limpeza da caixa d’água em condomínios, que é de 6 meses.
Por outro lado, caso a água do abastecimento naquela região onde está localizada a caixa d’água seja de baixa qualidade, a periodicidade pode ser menor do que 6 meses.
Ao final da limpeza, deve-se fazer um teste que comprove que aquela água encontra-se própria para o consumo dos moradores do condomínio.
A responsabilidade do síndico/administrador pela limpeza da caixa d’água em condomínios
Um ponto importante sobre seguir as normas sanitárias para higienização em caixas d’água é que isso é uma responsabilidade do síndico ou administrador do condomínio.
Sendo assim, o síndico/administrador do condomínio pode sim ser responsabilizado se a água apresentar baixa qualidade.
Essa responsabilização vem da portaria de número 2.914 de 2011, do Ministério da Saúde, que é uma das mais importantes legislações da ANVISA.
Sendo assim, fica bem claro como esse é um assunto muito sério e que os gestores do condomínio precisam ficar atentos para evitar possíveis responsabilizações.
Assim, se em uma fiscalização e inspiração da ANVISA ficar claro que não se seguiram as normas sanitárias na limpeza da caixa d’água e que a água apresenta riscos à saúde pública, os gestores podem ser legalmente responsabilizados.
Conclusão
Como você pode ver aqui, existem implicações legais se as normas sanitárias de higienização da caixa d’água em condomínios não são seguidas.
Neste texto, mostramos a você como funciona essa responsabilização e o porquê de ser fundamental seguir as normas para limpeza dessa estrutura por parte dos gestores do condomínio.
O que achou do conteúdo de hoje sobre descobrir as implicações legais da falta de higienização adequada em caixas d’água?
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